O auxílio doença é um benefício essencial oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para segurados que se encontram temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde. O principal objetivo do auxílio doença INSS é garantir uma compensação financeira durante o período de afastamento, permitindo que o trabalhador se concentre em sua recuperação sem a preocupação de perder sua renda. Este benefício é fundamental para a proteção social dos trabalhadores, assegurando que eles tenham suporte financeiro em momentos de vulnerabilidade.

Existem diferentes tipos de auxílio doença, cada um com suas especificidades. O auxílio doença acidentário (B91) é destinado a segurados que sofreram acidentes de trabalho, enquanto o auxílio doença comum (B91) é aplicado a casos de doenças não relacionadas ao ambiente de trabalho. Para ter direito a esse benefício, o segurado deve atender a certos requisitos, como tempo mínimo de contribuição e comprovação da incapacidade através de laudos médicos. A documentação necessária inclui atestados de saúde e comprovantes de contribuição ao INSS. O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição, e a duração do auxílio pode variar conforme a gravidade da condição de saúde do segurado.

Tipos de Auxílio Doença

1. Auxílio Doença Acidentário (B91):
   • Destinado a segurados que sofreram acidentes de trabalho.
   • Exemplo: Um trabalhador que se machuca ao operar uma máquina na fábrica e precisa se afastar para tratamento médico.
2. Auxílio Doença Comum (B91):
   • Aplicado a casos de doenças não relacionadas ao trabalho.
   • Exemplo: Um segurado que é diagnosticado com uma doença crônica, como diabetes, e precisa de tempo para se adaptar ao tratamento e cuidados médicos.

Requisitos para Solicitação do Auxílio Doença

Para solicitar o auxílio doença, o segurado deve atender a alguns requisitos essenciais. Abaixo, apresentamos um passo a passo detalhado para facilitar a compreensão do processo:

Ser Segurado do INSS

• Descrição: O primeiro requisito para solicitar o auxílio doença é ser um segurado do INSS. Isso significa que o trabalhador deve estar contribuindo para a Previdência Social, seja como empregado, trabalhador avulso, ou contribuinte individual.
• Como Verificar: O segurado pode consultar sua situação cadastral no site do INSS ou pelo aplicativo “Meu INSS”.

Comprovar a Incapacidade Temporária para o Trabalho

• Descrição: O segurado deve apresentar laudos médicos que comprovem a incapacidade temporária para o trabalho. Essa incapacidade pode ser decorrente de doenças ou acidentes.
• Como Proceder:
  • Agendar uma consulta médica para avaliação.
  • Solicitar um atestado ou laudo médico que descreva a condição de saúde e a necessidade de afastamento do trabalho.
  • O laudo deve conter informações detalhadas sobre a doença, o tratamento e a previsão de recuperação.

Cumprir o Período de Carência Exigido

• Descrição: O segurado deve ter cumprido um período de carência de 12 contribuições mensais ao INSS, salvo exceções. A carência é o número mínimo de contribuições necessárias para ter direito ao benefício.
• Exceções: Algumas situações, como acidentes de trabalho ou doenças graves, podem isentar o segurado da carência.
• Como Verificar: O segurado pode consultar seu histórico de contribuições no site do INSS ou pelo aplicativo “Meu INSS” para confirmar se já cumpriu o período de carência.

Documentação Necessária para Solicitação do Auxílio Doença

Para solicitar o auxílio doença, o segurado deve apresentar uma série de documentos que comprovem sua condição de saúde e sua situação como contribuinte do INSS. Abaixo, detalhamos a documentação necessária e como obtê-la.

Passo a Passo da Documentação Necessária

Laudos Médicos que Atestem a Incapacidade

• Descrição: Laudos médicos são essenciais para comprovar a incapacidade temporária do segurado para o trabalho. Esses documentos devem ser elaborados por profissionais de saúde qualificados.
• Como Proceder:
  • Agendar uma consulta com um médico especialista.
  • Solicitar um laudo que descreva a condição de saúde, a gravidade da incapacidade e a previsão de recuperação.
  • O laudo deve ser claro e conter informações detalhadas sobre o tratamento e a necessidade de afastamento.

Atestados de Saúde

• Descrição: Atestados de saúde são documentos que confirmam a condição de saúde do segurado e a necessidade de afastamento do trabalho.
• Como Proceder:
  • Durante a consulta médica, peça um atestado que indique a incapacidade para o trabalho.
  • O atestado deve incluir a data de início da incapacidade e a duração prevista do afastamento.

Comprovantes de Contribuição ao INSS

• Descrição: É necessário apresentar comprovantes que demonstrem que o segurado está em dia com suas contribuições ao INSS.
• Como Proceder:
  • O segurado pode acessar seu extrato de contribuições pelo site do INSS ou pelo aplicativo “Meu INSS”.
  • Imprimir ou salvar o extrato que mostra as contribuições realizadas.

Documentos Pessoais (CPF, RG)

• Descrição: Documentos pessoais são necessários para identificar o segurado e validar a solicitação do benefício.
• Como Proceder:
  • Apresentar cópias do CPF e do RG (ou outro documento de identidade com foto).
  • Certifique-se de que os documentos estejam legíveis e atualizados.

Cálculo do Valor do Auxílio Doença

O valor do auxílio doença é um aspecto crucial para os segurados do INSS, pois determina o suporte financeiro que receberão durante o período de incapacidade:

• Cálculo: O valor do auxílio doença é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado. Essa média é obtida considerando as contribuições feitas nos últimos 12 meses, respeitando o teto estabelecido pelo INSS.
• Teto do INSS: O valor máximo do benefício é limitado ao teto do INSS, que é atualizado anualmente. É importante verificar o teto vigente para entender o valor máximo que pode ser recebido.
  • Profissionais que Podem Realizar o Cálculo do Auxílio Doença
• O cálculo do auxílio doença é um processo que envolve a análise das contribuições do segurado ao INSS e a aplicação das regras estabelecidas pela Previdência Social. Abaixo, listamos os principais profissionais que podem ajudar.
• 1. Contadores: são profissionais especializados em finanças e tributos. Eles podem ajudar a calcular a média dos salários de contribuição e verificar se todas as contribuições foram corretamente registradas.
• 2. Advogados Especializados em Direito Previdenciário: Têm conhecimento profundo sobre as leis e regulamentos do INSS. Eles podem ajudar a entender os direitos do segurado e a calcular o valor do benefício.

Duração do Benefício

• Período de Recebimento: O auxílio doença pode ser recebido por um período variável, que depende da gravidade da condição de saúde do segurado. A duração é determinada pela perícia médica do INSS.
• Prorrogação do Benefício: Caso a incapacidade persista após o término do período inicial, o segurado pode solicitar a prorrogação do benefício. Para isso, é necessário agendar uma nova perícia médica e apresentar a documentação que comprove a continuidade da incapacidade.

Como Solicitar

• Acesso ao INSS: O segurado pode solicitar o auxílio doença acessando o site do INSS ou utilizando o aplicativo “Meu INSS”.
• Agendamento de Perícia: Após acessar a plataforma, o segurado deve realizar o agendamento de uma perícia médica, onde será avaliada a sua condição de saúde.
• Documentação Necessária: Durante a perícia, é fundamental apresentar toda a documentação necessária, incluindo laudos médicos, atestados de saúde e comprovantes de contribuição.

Acompanhamento do Pedido

• Status do Pedido: O status do pedido de auxílio doença pode ser acompanhado pelo site ou aplicativo do INSS. O segurado pode verificar se o benefício foi concedido, se está em análise ou se houve alguma pendência.
• Recurso Administrativo: Em caso de negativa do pedido, o segurado tem o direito de interpor um recurso administrativo junto ao INSS. É importante apresentar novos documentos ou justificativas que possam apoiar a solicitação.

Perguntas Frequentes sobre Auxílio Doença

1. Quem tem direito ao auxílio doença? R: Segurados do INSS que comprovem incapacidade temporária para o trabalho.
2. Qual é o valor do auxílio doença? R: O valor é baseado na média dos salários de contribuição, respeitando o teto do INSS.
3. Como posso solicitar o auxílio doença? R: A solicitação pode ser feita pelo site do INSS ou pelo aplicativo “Meu INSS”, agendando uma perícia médica.
4. O que fazer se meu pedido de auxílio doença for negado? R: O segurado pode entrar com um recurso administrativo junto ao INSS, apresentando novos documentos ou justificativas.
5. O auxílio doença é cumulativo com outros benefícios? R: Geralmente, o auxílio doença não pode ser acumulado com outros benefícios, mas é importante verificar as regras específicas.

Benefícios do Auxílio Doença

• O auxílio doença proporciona segurança financeira durante a recuperação, permitindo que o trabalhador se concentre em sua saúde.
• Contribui para a qualidade de vida do segurado e de sua família, evitando preocupações financeiras durante períodos de incapacidade.

Legislação e Referências

O auxílio doença está regulamentado pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Além disso, a Instrução Normativa INSS nº 77, de 21 de janeiro de 2015, estabelece as diretrizes para a concessão e manutenção desse benefício.

Sites de Referência

• INSS – Auxílio Doença
• Lei nº 8.213/1991
• Instrução Normativa INSS nº 77/2015

Essas fontes oferecem informações detalhadas sobre os requisitos, procedimentos e direitos relacionados ao auxílio doença, assegurando que os segurados possam acessar o suporte necessário durante períodos de incapacidade.

Conclusão

O auxílio doença é um direito fundamental dos trabalhadores que enfrentam problemas de saúde temporários. Conhecer os procedimentos para solicitar o auxílio doença INSS, os requisitos e a documentação necessária é essencial para garantir que os segurados possam usufruir desse apoio. A compreensão das legislações e a utilização dos recursos disponíveis são fundamentais para assegurar a proteção financeira durante momentos de dificuldade.